PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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MOÇÃO 186/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/11/2025 15:37:23

N° Processo 18790/2025

N° Protocolo 1219/2025

ID 97082

Ementa

MOÇÃO DE APOIO à Sansão da Lei que altera o ECA (Lei nº 8.069/1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar a assistência afetiva.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Arquivo	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Analisar	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 24/11/2025 15:54:15	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Distribuir	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 24/11/2025 15:48:48	Ação: Distribuido

Complemento da Ação: Enviado para o servidor Daniel
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 24/11/2025 15:37:23	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital