PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 591/2025

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Data de apresentação 01/10/2025 18:33:00

N° Processo 16841/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94921

Ementa

“Dispõe sobre políticas de prevenção e combate a amputações em pessoas com diabetes no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.”

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Tramitando

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Inclusão de Documentos	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/01/2026 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação:

Inclusão de Documentos Procuradoria Jurídica 6 dias, 23 horas, 29 minutos Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Documento Principal Despacho Eletrônico -

jan

2026

Certificando que o Projeto foi lido Procuradoria Jurídica ANDAMENTO Capa

out

2025

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