PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 285/2026

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Data de apresentação 18/06/2026 13:46:19

N° Processo 8482/2026

N° Protocolo 8659/2026

ID 106560

Ementa

Institui o Programa Municipal de Ambiente Regulatório Experimental – Sandbox Regulatório de Santana de Parnaíba, destinado a fomentar a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas ao interesse público, e dá outras providências.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2026 12:41:56	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2026 17:13:04	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/06/2026 17:16:20	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2026 14:17:34	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 18/06/2026 14:17:41	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2026 13:46:19	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 18/06/2026 13:46:19	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital