PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 96/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 15:32:06

N° Processo 3361/2026

N° Protocolo 3477/2026

ID 101282

Ementa

Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/03/2026 11:16:35	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 57 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei idêntico ao PL nº 236/2025, de autoria da Vereadora Janetinha.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 18/03/2026 16:12:54	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 18/03/2026 15:32:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

19/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

19/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 19 horas, 3 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 19/03/2026

18/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 40 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 18/03/2026

18/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador Zaqueu Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 96/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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