Data de apresentação 13/03/2026 16:25:54
 N° Processo 3146/2026
 N° Protocolo 3262/2026
 ID 101009
 Ementa

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE DE APOIO ao Projeto de Lei nº 727/2026, de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, aprovado na Câmara dos Deputados sob relatoria da Deputada Federal Gisela Simona, que autoriza a comercialização e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa.

 Autoria

ZAQUEU;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação