Data de apresentação 10/03/2026 13:10:59
 N° Processo 2979/2026
 N° Protocolo 3093/2026
 ID 100840
 Ementa

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO à sanção da Lei 15.353/2026, que reforça a proteção às crianças e adolescentes vítimas do crime de estupro de vulnerável.

 Autoria

ZAQUEU;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação