PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 70/2026

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Data de apresentação 10/03/2026 12:31:45

N° Processo 2973/2026

N° Protocolo 3087/2026

ID 100836

Ementa

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Misoginia e ao Conteúdo Misógino no ambiente digital e em espaços públicos, e dá outras providências.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/03/2026 11:03:13	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 18 horas
Complemento da Ação: Falta técnica legislativa, falta clareza, precisão, tem vício de iniciativa, já tem Leis em vigor sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 10/03/2026 14:55:53	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 10/03/2026 12:31:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

11/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

10/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 20 horas, 7 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 11/03/2026

10/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 2 horas, 24 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 10/03/2026

10/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador Zaqueu Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 70/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}