| Recebimento: 12/01/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação dos Vetos |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
Tempo gasto: 47 dias, 12 horas, 57 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/10/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Lei nº 4.391, de 22 de setembro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 612-A de 29/09/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 22/05/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 03/09/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 03/09/2025. Aguarda Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|