PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 292/2026

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Data de apresentação 19/06/2026 12:27:29

N° Processo 8567/2026

N° Protocolo 8749/2026

ID 106660

Ementa

“Dispõe sobre o direito de toda mulher, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, à investigação e ao exame genético para detecção de Trombofilia.”

Autoria

VAGUINHO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2026 13:18:05	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2026 12:42:12	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/06/2026 13:16:20	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 57/2025, de autoria do Vereador Gabriel Oliani.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2026 12:28:04	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 19/06/2026 12:28:23	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2026 12:27:29	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Vaguinho
Envio: 19/06/2026 12:27:29	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital