PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 272/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/06/2026 11:52:42

N° Processo 8119/2026

N° Protocolo 8285/2026

ID 106170

Ementa

Institui a Campanha “Nem por um Minuto”, de conscientização sobre a proibição de estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

VAGUINHO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/06/2026 16:11:43	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2026 14:49:11	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/06/2026 15:13:38	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.499/2026 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 14:34:45	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 11/06/2026 14:35:06	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 11:52:43	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Vaguinho
Envio: 11/06/2026 11:52:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital