PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 241/2026

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Data de apresentação 26/05/2026 11:35:43

N° Processo 7285/2026

N° Protocolo 7431/2026

ID 105295

Ementa

Cria o Selo Municipal “Empresa Neuroinclusiva” no Município de Santana de Parnaíba, com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Autoria

VAGUINHO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 26/05/2026 16:30:47	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2026 15:59:40	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/05/2026 16:21:49	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.449/2025 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 15:03:08	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/05/2026 15:03:20	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 11:35:43	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Vaguinho
Envio: 26/05/2026 11:35:44	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital