PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 99/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 16:49:51

N° Processo 3380/2026

N° Protocolo 3496/2026

ID 101296

Ementa

Institui o Laboratório de Inovação Pública no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

VAGUINHO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/03/2026 11:48:09	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Falta de Técnica Legislativa - LC 95/98 / Vício de Iniciativa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 19/03/2026 09:40:59	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Vaguinho
Envio: 18/03/2026 16:49:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).}

19/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

19/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 2 horas, 7 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 19/03/2026

19/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 16 horas, 51 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 19/03/2026

18/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador Vaguinho Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 99/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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