PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 242/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/05/2026 11:44:15

N° Processo 7291/2026

N° Protocolo 7437/2026

ID 105301

Ementa

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica CIMAT, assegura atendimento prioritário às mães atípicas no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

RICARDO DO PARQUE COLINAS;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Foto exemplo da Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica CIMAT

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 27/05/2026 16:37:02	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2026 15:59:43	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/05/2026 16:27:42	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 dia, 27 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa (art. 47, §1º, IV da LOM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 15:03:06	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/05/2026 15:03:31	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 11:44:16	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Ricardo do Parque
Envio: 26/05/2026 11:44:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital