Data de apresentação 09/04/2026 12:47:56
 N° Processo 4531/2026
 N° Protocolo 4654/2026
 ID 102386
 Ementa

"Institui no Calendário Oficial do Município de Santana de Parnaíba, a Semana Municipal das Religiões Afro-Brasileiras" e dá outras providencias.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei que foi citada no respectivo Projeto de Lei

Anexos da Tramitação