PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 64/2026

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Data de apresentação 05/03/2026 15:52:49

N° Processo 2823/2026

N° Protocolo 2934/2026

ID 100677

Ementa

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

RICARDO DO PARQUE COLINAS;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/03/2026 10:44:43	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto idêntico ao PL nº 207/2025, de autoria do Vereador Hugo Silva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 06/03/2026 09:27:39	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Ricardo do Parque
Envio: 05/03/2026 15:52:49	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

09/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

09/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 1 hora, 17 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 09/03/2026

06/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 17 horas, 34 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 06/03/2026

05/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador Ricardo do Parque Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 64/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}