Data de apresentação 11/11/2025 12:56:09
 N° Processo 18248/2025
 N° Protocolo 633/2025
 ID 96506
 Ementa

Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Município de Santana de Parnaíba, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, e dá outras providências.

 Autoria

Leo da Educação;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).

dez
dez
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação