PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 589/2025

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Data de apresentação 01/10/2025 14:02:24

N° Processo 16800/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94880

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos do Consumo e da Comercialização de Bebidas Adulteradas ou de Procedência Duvidosa, e dá outras providências.

Autoria

Leo da Educação;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Inclusão de Documentos	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/01/2026 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

08/01

Inclusão de Documentos Procuradoria Jurídica 6 dias, 23 horas, 25 minutos Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Documento Principal Despacho Eletrônico -

jan

2026

08/10

Certificando que o Projeto foi lido Procuradoria Jurídica ANDAMENTO Capa

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 589/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

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