PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 275/2026

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Data de apresentação 12/06/2026 10:13:57

N° Processo 8174/2026

N° Protocolo 8342/2026

ID 106234

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, o “JOESP – Jogos Escolares de Santana de Parnaíba”, como iniciativa de valorização do esporte educacional, e dá outras providências.

Autoria

Leo da Educação;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2026 12:18:19	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026 11:18:28	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/06/2026 12:17:57	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 59 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa - art. 47, §1º, IV da LOM - como já mencionado na propositura apresentada de nº 274/2026 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2026 10:35:47	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/06/2026 10:35:56	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2026 10:13:57	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Leo da Educação
Envio: 12/06/2026 10:13:57	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital