PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 274/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/06/2026 13:07:45

N° Processo 8135/2026

N° Protocolo 8303/2026

ID 106186

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, o Programa “JOESP – Jogos Escolares de Santana de Parnaíba”, e dá outras providências.

Autoria

Leo da Educação;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/06/2026 16:11:39	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2026 14:49:20	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/06/2026 16:11:12	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa - ART. 47, §1º, IV DA LOM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 14:34:41	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 11/06/2026 14:35:23	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 13:07:45	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Leo da Educação
Envio: 11/06/2026 13:07:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital