Data de apresentação 29/04/2026 12:11:50
 N° Processo 5506/2026
 N° Protocolo 5632/2026
 ID 103444
 Ementa

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), na qualidade de órgão regulador responsável pela fiscalização dos serviços de telecomunicações, para que adote as providências cabíveis junto às empresas concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, internet e telecomunicações que atuam no Município de Santana de Parnaíba, a fim de que sejam notificadas a implementar meios de identificação de suas fiações por meio de padronização por cores, visando facilitar a identificação e organização dos cabos instalados na rede urbana, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba.

 Autoria

Leo da Educação;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação