PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 77/2026

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Data de apresentação 11/03/2026 15:14:43

N° Processo 3025/2026

N° Protocolo 3139/2026

ID 100887

Ementa

Dispõe sobre a instituição de campanha educativa de prevenção à violência contra a mulher voltada a meninos e adolescentes no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

Leo da Educação;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/03/2026 16:22:58	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 254/2025, de autoria do Vereador Adalto Pessoa, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 11/03/2026 16:01:28	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Leo da Educação
Envio: 11/03/2026 15:14:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

11/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

11/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 21 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 11/03/2026

11/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 46 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 11/03/2026

11/03

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Leo da Educação Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 77/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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