Data de apresentação 08/10/2026 11:56:36
 N° Processo 13199/2026
 N° Protocolo 13697/2026
 ID 111706
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, que interceda junto ao setor competente, objetivando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à inclusão do Bairro Parque Fernão Dias no Programa de Regularização Fundiária Social promovido pelo Município de Santana de Parnaíba, possibilitando aos moradores daquela localidade o acesso ao processo de regularização de seus imóveis, observadas as disposições legais aplicáveis.

 Autoria

JONATHAN GOMES;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação