PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 284/2026

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Data de apresentação 18/06/2026 12:11:31

N° Processo 8477/2026

N° Protocolo 8654/2026

ID 106562

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO COMPULSÓRIA DE ANIMAIS E DE OBJETOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

JONATHAN GOMES;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2026 12:41:53	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2026 17:13:01	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/06/2026 17:15:01	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2026 12:52:13	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 18/06/2026 12:52:25	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2026 12:11:31	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Jonathan Gomes
Envio: 18/06/2026 12:11:31	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital