PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 195/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/05/2026 10:16:48

N° Processo 6064/2026

N° Protocolo 6195/2026

ID 104025

Ementa

Institui o “Mês de Valorização da Paternidade Ativa” no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

JONATHAN GOMES;

Situação

Arquivado

Recebimento: 08/05/2026 15:46:26	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2026 12:31:46	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/05/2026 15:31:56	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 3 horas
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.148/2022 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2026 11:44:13	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 08/05/2026 11:45:09	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2026 10:16:48	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Jonathan Gomes
Envio: 08/05/2026 10:16:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital