PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 73/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/03/2026 09:57:05

N° Processo 2997/2026

N° Protocolo 3111/2026

ID 100857

Ementa

Institui no Município de Santana de Parnaíba o Selo “Parceiros das Mulheres” e dá outras providências.

Autoria

JONATHAN GOMES;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/03/2026 12:33:14	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026 12:04:23	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/03/2026 12:32:50	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.960/2021 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026 10:11:31	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 11/03/2026 10:12:29	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026 09:57:05	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Jonathan Gomes
Envio: 11/03/2026 09:57:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital