PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 20/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 08:51:47

N° Processo 1998/2026

N° Protocolo 2100/2026

ID 99797

Ementa

Institui diretrizes para a disponibilização de Cardápio Digital Escolar com finalidade educativa e de promoção da alimentação saudável no Município de Santana de Parnaíba.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 09:43:49	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.437/2014 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 23/02/2026 10:37:22	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 23/02/2026 08:51:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).}

27/02

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

26/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 23 horas, 6 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 27/02/2026

23/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 hora, 45 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 23/02/2026

23/02

Protocolar Processo Gabinete Vereador João Galhardi Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 20/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).}