PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 625/2025

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Data de apresentação 10/11/2025 10:51:55

N° Processo 18178/2025

N° Protocolo 563/2025

ID 96438

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, o Dia do Protetor Animal, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio, e dá outras providências.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 13 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Retirado - Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2025 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 29 dias, 11 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Já tem a Lei nº 3.817/2019 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 10/11/2025 12:01:05	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 10/11/2025 10:51:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 13 horas, 8 minuto(s).}

10/12

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica Retirado - Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico -

dez

10/11

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 29 dias, 11 horas, 58 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/11

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 hora, 9 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 10/11/2025

10/11

Protocolar Processo Gabinete Vereador João Galhardi Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 625/2025

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 13 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 13 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 13 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 13 horas, 8 minuto(s).}