PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 363/2026

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Data de apresentação 07/10/2026 09:29:25

N° Processo 13102/2026

N° Protocolo 13590/2026

ID 111593

Ementa

Dispõe sobre a transparência e o acompanhamento das obras públicas municipais mediante disponibilização de informações por meio eletrônico e Código QR (QR Code) nas respectivas placas de identificação, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 07/10/2026 16:25:30	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2026 11:39:02	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/10/2026 16:23:51	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 4 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Vício de Iniciativa - art. 47, §1º IV da LOM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2026 10:00:22	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 07/10/2026 10:00:31	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2026 09:29:26	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 07/10/2026 09:29:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital