PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 293/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/06/2026 15:07:57

N° Processo 8583/2026

N° Protocolo 8765/2026

ID 106451

Ementa

Criar um Fundo Municipal de Prevenção ao Patrimônio Histórico.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Recebimento: 26/06/2026 15:15:24	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026 11:28:20	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/06/2026 14:17:19	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa - art. 47, §1º, IV da LOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2026 15:45:47	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 19/06/2026 15:45:54	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2026 15:07:57	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 19/06/2026 15:07:57	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital