PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 278/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/06/2026 14:10:37

N° Processo 8197/2026

N° Protocolo 8367/2026

ID 106258

Ementa

Institui a Política Municipal de Prevenção a Golpes, Fraudes e Estelionatos no Município de Santana de Parnaíba.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Recebimento: 12/06/2026 15:10:10	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026 14:50:53	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/06/2026 15:09:41	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL 29/2025 e PL 362/2025, ambos de autoria do Vereador Jonathan, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2026 14:23:03	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/06/2026 14:23:34	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2026 14:10:37	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 12/06/2026 14:10:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital