PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 235/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/05/2026 09:06:27

N° Processo 7183/2026

N° Protocolo 7329/2026

ID 105186

Ementa

Institui o programa Farmácia Pet.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Recebimento: 27/05/2026 16:36:54	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2026 12:24:40	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/05/2026 16:23:31	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: - Falta técnica legislativa - Não é de competência do Vereador (art. 2º do Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2026 10:02:02	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 25/05/2026 10:02:23	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2026 09:06:27	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 25/05/2026 09:06:27	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital