PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 227/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/05/2026 09:39:17

N° Processo 7108/2026

N° Protocolo 7253/2026

ID 104899

Ementa

Institui programa mini protetor, sobre proteção e bem estar do animal

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Recebimento: 22/05/2026 15:33:59	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2026 11:05:01	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/05/2026 15:29:54	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Falta Técnica Legislativa / já tem o PL 222/2025, de autoria da Vereadora Janetinha, sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2026 09:42:16	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 22/05/2026 09:42:41	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2026 09:39:17	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 22/05/2026 09:39:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital