PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 125/2026

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Data de apresentação 06/04/2026 14:42:31

N° Processo 4272/2026

N° Protocolo 4395/2026

ID 102181

Ementa

Institui diretrizes para a criação do programa Pet Friends (Amigo do Animal). Em mercados, bares, restaurantes e comércio em geral. Guardada as devidas normas sanitárias.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/04/2026 11:56:03	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Falta técnica legislativa / contém vício de iniciativa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 07/04/2026 08:39:56	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 06/04/2026 14:42:31	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).}

07/04

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

07/04

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 3 horas, 16 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 07/04/2026

07/04

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 17 horas, 57 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 07/04/2026

06/04

Protocolar Processo Gabinete Vereador João Galhardi Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 125/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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