PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 58/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 13:49:23

N° Processo 2706/2026

N° Protocolo 2817/2026

ID 100554

Ementa

Institui diretrizes para reconhecimento e cadastro de protetores independentes e organizações de proteção animal.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/03/2026 14:35:50	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.991/2021 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 03/03/2026 14:38:14	Ação: Recebido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 03/03/2026 13:49:23	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

05/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

03/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 23 horas, 57 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 05/03/2026

03/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 48 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 03/03/2026

03/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador João Galhardi Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 58/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}