PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 654/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 15:14:01

N° Processo 18789/2025

N° Protocolo 1218/2025

ID 96679

Ementa

´´Dispõe sobre a implantação de adesivos indicativos da localização de pontos cegos nos veículos de transporte público e nos caminhões de coleta de lixo, com o objetivo de orientar ciclistas, motociclistas e pedestres do município de Santana de Parnaíba, e dá outras providencias.``

Autoria

Fátima do Social;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Retirado - Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2025 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Propositura equivocada - matéria de Indicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 25/11/2025 16:14:43	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Fátima do Social
Envio: 24/11/2025 15:14:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).}

10/12

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica Retirado - Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico -

dez

25/11

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 14 dias, 7 horas, 45 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 10/12/2025

25/11

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 dia, 1 hora Recebido Despacho Eletrônico - 25/11/2025

24/11

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Fátima do Social Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 654/2025

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).}