PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 323/2026

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Data de apresentação 12/08/2026 13:23:20

N° Processo 10432/2026

N° Protocolo 10658/2026

ID 108540

Ementa

Institui a realização de Campanha de Acompanhamento Oftalmológico destinada às crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino diagnosticados com diabetes, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

Fátima do Social;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 13/08/2026 14:51:55	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2026 15:16:45	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/08/2026 14:35:30	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 116/2025, de autoria do Vereador Gabriel Oliani, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026 14:14:07	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/08/2026 14:14:28	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026 13:23:20	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Fátima do Social
Envio: 12/08/2026 13:23:20	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital