Data de apresentação 08/06/2026 16:58:34
 N° Processo 7900/2026
 N° Protocolo 8056/2026
 ID 105925
 Ementa

A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da decisão proferida no julgamento do caso Henry Borel, que resultou na concessão de perdão judicial à genitora da vítima quanto ao crime de homicídio culposo.

 Autoria

Fátima do Social;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/06/2026 12:07:47RECD 162/2026 - RECEBIDOS DE DIVERSOS
Leniel Borel

Anexos da Tramitação