Dispõe sobre a instalação facultativa de sinalização indicativa em vias públicas e de placas informativas em residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Santana de Parnaíba, visando a conscientização sobre os impactos de ruídos excessivos e a promoção do respeito e da inclusão.
Fátima do Social;
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