PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 644/2025

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Data de apresentação 17/11/2025 11:47:26

N° Processo 18471/2025

N° Protocolo 881/2025

ID 96762

Ementa

Dispõe sobre ações e atividades relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da Prematuridade no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providencias

Autoria

Janetinha Freitas;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{249 Dia(s), 11 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Manifestar	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tempo gasto: 42 dias, 11 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026 11:10:59	Fase: Parecer Jurídico - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/06/2026 11:14:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 143/2026 - PL nº 644/2025 - veto parcial

Recebimento: 28/05/2026 08:32:21	Fase: Encaminhar ao Jurídico	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/05/2026 08:32:42	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminho para Parecer da Procuradoria Jurídica. Após, encaminhar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026 14:57:47	Fase: Aguardar Retorno	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/05/2026 12:18:21	Ação: Veto Parcial
Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 4.497, de 19 de maio de 2026 (com Veto Parcial - Mensagem nº 050/2026), publicada na Imprensa Oficial - edição nº 645 de 22/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Veto Parcial/Lei Sancionada 43/2026 - Mensagem Veto Parcial Lei 149/2026 - Lei

Recebimento: 29/04/2026 10:24:36	Fase: Elaborar Autográfo de Lei	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/04/2026 14:19:47	Ação: Incluido
Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 29 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Lei 162/2026 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 29/04/2026 09:02:24	Fase: Votar (Única)	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 29/04/2026 09:14:10	Ação: Enviar para Autógrafo

Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação na 11ª sessão ordinária de 28/04/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 178/2026 - Votação

Recebimento: 31/03/2026 10:48:55	Fase: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/04/2026 11:30:45	Ação: Votação Única
Tempo gasto: 24 dias, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026 10:53:59	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 30/03/2026 11:51:55	Ação: Enviar Para Procuradoria Jurídica
Tempo gasto: 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente 21/2026 - Parecer CSECTMA

Recebimento: 18/12/2025 09:54:16	Fase: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/02/2026 14:53:17	Ação: Favorável - Seguir Próxima Comissão
Tempo gasto: 46 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Encaminhar para Comissões
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30/2026 - Parecer CCJR

Recebimento: 12/12/2025 09:25:30	Fase: Encaminhar Para Comissões	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2025 09:28:57	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para Parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 14:54:37	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/12/2025 14:56:19	Ação: Favorável
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 38/2025 - PL nº 644/2025 - favorável

Recebimento: 26/11/2025 09:44:31	Fase: Leitura dos Projetos	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/11/2025 09:51:50	Ação: Sem Urgência Especial
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei lido na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 15:24:29	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/11/2025 14:52:55	Ação: Deferido
Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 14:08:41	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 17/11/2025 14:08:54	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 11:47:26	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Janetinha Freitas
Envio: 17/11/2025 11:47:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{249 Dia(s), 11 horas, 19 minuto(s).}

12/06

Manifestar Comissão de Constituição, Justiça e Redação 42 dias, 11 horas, 53 minutos

12/06

Parecer Jurídico - Veto Procuradoria Jurídica 15 dias, 2 horas, 41 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 12/06/2026 Parecer Jurídico

jun

28/05

Encaminhar ao Jurídico Gabinete da Presidência 20 horas, 14 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/05/2026

mai

29/04

Aguardar Retorno Procuradoria Jurídica 27 dias, 21 horas, 58 minutos Veto Parcial Despacho Eletrônico - 27/05/2026 Veto Parcial/Lei Sancionada Lei Publicação

29/04

Elaborar Autográfo de Lei Procuradoria Jurídica 5 horas, 5 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/04/2026 Autógrafo da Lei

29/04

Votar (Única) Coordenadoria de Gestão Legislativa 4 dias, 21 horas, 43 minutos Enviar para Autógrafo Despacho Eletrônico - 29/04/2026 Relatório de Votação

abr

31/03

Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Procuradoria Jurídica 24 dias, 23 horas, 38 minutos Votação Única Despacho Eletrônico - 24/04/2026

30/03

Comissões Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente 55 dias, 20 horas, 58 minutos Enviar Para Procuradoria Jurídica Despacho Eletrônico - 30/03/2026 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente

mar

2026

18/12

Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação 52 dias, 5 horas, 24 minutos Favorável - Seguir Próxima Comissão Despacho Eletrônico - 02/02/2026 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/12

Encaminhar Para Comissões Gabinete da Presidência 18 horas, 32 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

11/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 15 dias, 5 horas, 4 minutos Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Parecer Jurídico

dez

26/11

Leitura dos Projetos Coordenadoria de Gestão Legislativa 6 dias, 18 horas, 58 minutos Sem Urgência Especial Despacho Eletrônico - 26/11/2025

18/11

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 44 minutos Deferido Despacho Eletrônico - 19/11/2025

17/11

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 2 horas, 21 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 17/11/2025

17/11

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Janetinha Freitas Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2025

nov

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 644/2025

Histórico da Tramitação 249 Dia(s), 11 horas, 19 minuto(s).

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