| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar ao Jurídico |
Setor:Gabinete da Presidência |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Aguardar Retorno |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2026 14:26:53 |
Ação: Veto Total
|
Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Veto Total - Mensagem nº 011/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto Total 4/2026 - Mensagem Veto Total
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Elaborar Autográfo de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/02/2026 14:25:39 |
Ação: Incluido
|
Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 11 de fevereiro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Lei 98/2026 - Autógrafo de Lei
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2026 11:37:21 |
Ação: Votação Única
|
Tempo gasto: 48 dias, 19 horas, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|