| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Arquivado - Retirado |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/12/2025 00:00:00 |
Ação: Retirado
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Tempo gasto: 25 dias, 14 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Retirado por solitação da autora, através do Ofício nº 01/2025 - Gabinete Vereadora Janetinha Freitas (anexo) de 17 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 59/2025 - Ofício de Retirada
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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