Altera a Lei Municipal nº 3.300, de 2013, que institui o Programa Mãe Parnaibana, para assegurar o custeio de transporte público ou auxílio-deslocamento às mães em situação de vulnerabilidade econômica com recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal ou Unidades de Cuidados Intermediários (UCI).
Janetinha Freitas;
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