Data de apresentação 17/06/2026 14:25:25
 N° Processo 8392/2026
 N° Protocolo 8567/2026
 ID 106474
 Ementa

PROJETO DE LEI Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santana de Parnaíba, o “Dia Municipal da Conscientização das Doenças Raras” e dá outras providências

 Autoria

Janetinha Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação