PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 223/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/05/2026 14:50:46

N° Processo 6901/2026

N° Protocolo 7046/2026

ID 104897

Ementa

Institui o Programa “Protetores Mirins dos Animais” no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providencias

Autoria

Janetinha Freitas;

Situação

Arquivado

Recebimento: 21/05/2026 09:59:25	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2026 15:57:20	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/05/2026 09:58:51	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 18 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Idêntico ao PL nº 222/2026 - apresentou em duplicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 15:52:21	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 20/05/2026 15:52:30	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 14:50:46	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Janetinha Freitas
Envio: 20/05/2026 14:50:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital