PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 203/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/05/2026 10:10:35

N° Processo 6244/2026

N° Protocolo 6377/2026

ID 104207

Ementa

“Institui a Semana Municipal das Merendeiras no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.”

Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

Situação

Arquivado

Recebimento: 13/05/2026 16:52:34	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2026 10:53:30	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/05/2026 16:48:03	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.755/2019 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 10:20:12	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/05/2026 10:20:18	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 10:10:35	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Josildo Ribeiro
Envio: 12/05/2026 10:10:35	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital