PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 188/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/04/2026 13:04:56

N° Processo 5615/2026

N° Protocolo 5745/2026

ID 103562

Ementa

“Dispõe, no âmbito do Município, sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doenças Ocultas e dá outras providências.”

Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

Situação

Arquivado

Recebimento: 30/04/2026 14:27:11	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2026 14:24:16	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/04/2026 14:26:48	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Já está tramitando o PL nº 539/2025, de autoria do mesmo autor, sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026 13:27:59	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 30/04/2026 13:28:10	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026 13:04:56	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Josildo Ribeiro
Envio: 30/04/2026 13:04:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital