Data de apresentação 29/04/2026 16:03:14
 N° Processo 5547/2026
 N° Protocolo 5673/2026
 ID 103486
 Ementa

“Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, o Programa ‘Tendas Violetas’, destinado à prevenção da violência sexual e ao acolhimento de vítimas em eventos públicos, e dá outras providências.”

 Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação