PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 186/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/04/2026 15:50:59

N° Processo 5543/2026

N° Protocolo 5669/2026

ID 103482

Ementa

“Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, o Programa de Turismo Educativo e dá outras providências.”

Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

Situação

Arquivado

Recebimento: 30/04/2026 10:26:15	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2026 16:14:02	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/04/2026 09:50:03	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 17 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.452/2025 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026 16:01:25	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 29/04/2026 16:01:35	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026 15:50:59	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Josildo Ribeiro
Envio: 29/04/2026 15:50:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital