PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 169/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/04/2026 16:06:58

N° Processo 5305/2026

N° Protocolo 5431/2026

ID 103212

Ementa

'' Institui no âmbito municipal da rede pública de ensino o Programa Municipal de Turismo Educativo e dá outras providências. "

Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

Situação

Arquivado

Recebimento: 23/04/2026 16:34:21	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2026 16:28:52	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/04/2026 16:33:57	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Vicio de iniciativa - art. 47 §1º,IV LOM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 16:18:13	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 23/04/2026 16:18:21	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 16:06:58	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Josildo Ribeiro
Envio: 23/04/2026 16:06:58	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital