Data de apresentação 16/10/2026 14:30:32
 N° Processo 13594/2026
 N° Protocolo 14117/2026
 ID 112117
 Ementa

Solicita acesso ao processo acessório ao Requerimento nº 653/2026 (Processo nº 10.245/2026), em que se autuam os atos da Comissão Especial de Inquérito nº 1/2026, e seu nível de acesso, com fundamento no art. 218, incisos IV e VII, do Regimento Interno.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação